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Os requisitos para algumas regras da aposentadoria por tempo de contribuição irão sofrer alterações em 2023. Isso porque, após a Reforma da Previdência de 2019, foram implementadas regras de transição que têm os requisitos alterados a cada ano. Em […]
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O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (12), a Medida Provisória n°1.143 que eleva o salário-mínimo nacional para R$1.302 em 2023. Em 2023, o valor do salário-mínimo diário corresponderá a R$43,40 e o valor da hora trabalhada a R$5,92, totalizando R$1.302 […]
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A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5773/19 que regulamenta os laudos das perícias médicas do INSS. A medida cabe aos requerimentos de Auxílio por Incapacidade Temporária, antigo […]
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Na ultima sexta-feira, 1º de outubro, entrou em vigor o auxílio-inclusão do INSS. O Benefício alcançará aqueles portadores de necessidades especiais que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que atualmente trabalham de carteira assinada. O antigo BPC cortava o valor de um salário mínimo do Benefício caso o beneficiário conseguisse um emprego.