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O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (12), a Medida Provisória n°1.143 que eleva o salário-mínimo nacional para R$1.302 em 2023. Em 2023, o valor do salário-mínimo diário corresponderá a R$43,40 e o valor da hora trabalhada a R$5,92, totalizando R$1.302 […]
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A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5773/19 que regulamenta os laudos das perícias médicas do INSS. A medida cabe aos requerimentos de Auxílio por Incapacidade Temporária, antigo […]
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A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10718/2018 e seus 14 apensados. A proposta expande a lista de doenças que garantem isenção de carência a fim de obter aposentadoria por incapacidade […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou quem tem direito à revisão da vida toda do INSS, como solicitar e se vai ter valor maior para os aposentados. A revisão da vida toda para aposentados e pensionistas do Instituto […]
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Os beneficiários que recebem pensão por morte ou aposentadoria do INSS, além de receber a sua renda mensal também possuem direito a outros benefícios. Listamos abaixo outros 6 direitos que os segurados do INSS têm: 1-Saque do FGTS […]
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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta segunda-feira (25) a primeira parcela do 13º salário. Os pagamentos serão feitos junto com os benefícios referentes a abril. Entre os dias 25 de abril […]
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A revisão da Vida Toda, anteriormente aprovada no STF, terá novo julgamento sem data prevista até o momento. No dia 25 de fevereiro, o STF aprovou por maioria dos votos que os aposentados do INSS, tenham o direito […]
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Reajuste precisa ser confirmado por portaria a ser publicada pelo Ministério do Trabalho. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência para reajustes salariais e benefícios previdenciários, ficou em 10,16% em 2021, segundo divulgou nesta […]
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Desde o início da pandemia, entrar com requerimento de benefício junto ao INSS transformou-se em uma dor de cabeça para as companheiras (os) viúvas (os), trazendo assim prejuízo para quem depende deste benefício para sobreviver.
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O PL , que agora segue para o Senado, também isenta proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.