Foi aprovado, nesta quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1100/21 que trata sobre a isenção do IR e a dispensa de carência previdenciária para pessoas que sofreram sequelas causadas pela covid-19. 

Este projeto será encaminhado ao Senado Federal para análise, e poderá ser vigorado a partir de 1º de Janeiro do próximo ano.

De acordo com a Agência Câmara, é previsto pelo texto que a isenção deverá ser concedida levando-se em conta a base em conclusão da medicina especializada, esta continuará valendo mesmo que a doença tenha sido contraída depois do processo de aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concessão da pensão. Porém o benefício continuará apenas enquanto as sequelas durarem, ou seja, o beneficiário perde o direito à isenção ao se restabelecer.

O texto do projeto também garante uma isenção aos segurados da previdência social de carência podendo acessar benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, tendo complicações ou sequelas graves de covid-19.

Será estabelecido, pelo ministério da Saúde, um regulamento que irá pontuar quais os tipos de critérios que irão caracterizar as condições para a manutenção desses benefícios, referindo-se assim às complicações ou sequelas da Covid-19.

Também são isentos os segurados que recebem auxílio doença e a aposentadoria por invalidez, quando apresentarem sequelas graves de Covid 19.

Reportagem: Jaqueline Henriques

Edição: Timóteo Silvério