Segurados t\u00eam, no geral, at\u00e9 dez anos para pedir uma corre\u00e7\u00e3o; veja mais dicas dos especialistas<\/p>\n\n\n\n
Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) t\u00eam direito a ter a renda corrigida, caso o c\u00e1lculo do benef\u00edcio tenha sido feito errado ou alguma contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido contabilizada. O pedido de revis\u00e3o, por\u00e9m, tem de ocorrer nos primeiros dez anos de pagamento do benef\u00edcio. Ap\u00f3s este prazo, o segurado perde o direito de pedir revis\u00e3o na maioria dos casos.<\/p>\n\n\n\n
“A revis\u00e3o dos tetos, a do buraco negro, do buraco verde e a do primeiro reajuste s\u00e3o as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 decad\u00eancia”, afirma a advogada Carolina Centeno<\/p>\n\n\n\n
Para saber se tem direito a uma revis\u00e3o, o primeiro passo do aposentado \u00e9 checar a carta de concess\u00e3o do seu benef\u00edcio. Algumas, como a da vida toda, s\u00f3 podem ser pedidas na Justi\u00e7a. “Muitas revis\u00f5es podem ser identificadas quando o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do segurado \u00e9 maior do que o tempo que o INSS calculou ou quando h\u00e1 sal\u00e1rios melhores do que era na \u00e9poca ou se foi aplicada uma regra pior a outra que o segurado tinha direito”, diz a advogada Priscila Arraes Reino. Embora o segurado possa requerer revis\u00e3o administrativamente, pelo Meu INSS ou telefone 135, \u00e9 recomend\u00e1vel consultar um advogado especialista em legisla\u00e7\u00e3o e c\u00e1lculo previdenci\u00e1rios para n\u00e3o correr o risco de ter redu\u00e7\u00e3o na renda.<\/p>\n\n\n\n
Ao pedir qualquer revis\u00e3o, o segurado est\u00e1 sujeito a uma nova an\u00e1lise do INSS em todo o processo de concess\u00e3o da aposentadoria. “Em regra n\u00e3o basta simplesmente requerer revis\u00e3o pelo fato de n\u00e3o ter gostado do valor, \u00e9 preciso apontar a causa do erro e, quando poss\u00edvel, juntar provas pertinentes”, afirma o advogado \u00c1tila Abella. “Se aposentar se tornou t\u00e3o t\u00e9cnico e complexo que fazer tudo sozinho pode custar caro”, alerta Abella. PEC dos Precat\u00f3rios Em discuss\u00e3o no Senado, a PEC dos Precat\u00f3rios poder\u00e1 atrasar o pagamento dos processos de revis\u00e3o que rendam atrasados acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. A proposta n\u00e3o vai alterar o direito aos atrasados do INSS ou \u00e0s revis\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Respostas \u00e0s principais d\u00favidas <\/p>\n\n\n\n
1 – At\u00e9 quando posso pedir a corre\u00e7\u00e3o do meu benef\u00edcio? O prazo para o segurado revisar o ato de concess\u00e3o do be<\/p>\n\n\n\n
nef\u00edcio \u00e9 de dez anos (reda\u00e7\u00e3o atual do art. 103-A, da Lei 8.213\/91) O prazo de dez anos se aplica, em regra, a todas as revis\u00f5es, mas existem exce\u00e7\u00f5es Aten\u00e7\u00e3o! A data de in\u00edcio do prazo decadencial \u00e9 o 1\u00ba dia do m\u00eas seguinte ao primeiro pagamento Importante n\u00e3o confundir decad\u00eancia com prescri\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a impossibilidade de cobrar parcelas atrasadas\/vencidas do benef\u00edcio com prazo superior a cinco anos <\/p>\n\n\n\n
Confira as revis\u00f5es na qual se aplica o prazo decadencial: <\/p>\n\n\n\n
\u25cf Revis\u00e3o da melhor DIB (Data de In\u00edcio do Benef\u00edcio)<\/p>\n\n\n\n
\u25cf Revis\u00e3o da ORTN-OTN \u25cf Revis\u00e3o da vida toda ou vida inteira <\/p>\n\n\n\n
\u25cf Revis\u00e3o do artigo 29, inciso II, da Lei 8.213\/91 <\/p>\n\n\n\n
\u25cf Revis\u00e3o do aux\u00edlio-acidente e aux\u00edlio-suplementar no c\u00e1lculo da RMI<\/p>\n\n\n\n
\u25cf Revis\u00e3o do IRSM de fevereiro de 1994<\/p>\n\n\n\n
\u25cf Revis\u00e3o do melhor benef\u00edcio <\/p>\n\n\n\n
\u25cf Revis\u00e3o do reconhecimento de tempo de servi\u00e7o especial<\/p>\n\n\n\n
\u25cf Revis\u00e3o das atividades concomitantes <\/p>\n\n\n\n
\u25cf Revis\u00e3o dos sal\u00e1rios concomitantes <\/p>\n\n\n\n
\u25cf Reafirma\u00e7\u00e3o da DER (Data de Entrada do Requerimento) <\/p>\n\n\n\n
2 – Como descubro se h\u00e1 algum erro para conseguir a revis\u00e3o? O primeiro passo \u00e9 olhar a carta de concess\u00e3o do benef\u00edcio No documento consta a quantidade de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a rela\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e a regra usada pelo INSS Dica: Muitas revis\u00f5es podem ser identificadas quando o tempo de contribui\u00e7\u00e3o que o segurado teria \u00e9 maior do que o tempo que o INSS calculou ou quando h\u00e1 sal\u00e1rios menores do que os recebidos na \u00e9poca, ou ent\u00e3o foi aplicada uma regra pior que outra a que o segurado teria direito Algumas revis\u00f5es, mesmo olhando a carta, precisam de um especialista para verificar sua viabilidade, como a revis\u00e3o da vida toda <\/p>\n\n\n\n
3 – O que mudou nas regras da revis\u00e3o depois da reforma da Previd\u00eancia? N\u00e3o houve mudan\u00e7as nas regras de revis\u00e3o, mas h\u00e1 teses de revis\u00e3o que ca\u00edram ou deixaram de ter sentido com a reforma Por exemplo: a revis\u00e3o da vida toda n\u00e3o \u00e9 permitida pela reforma. A revis\u00e3o da melhor data j\u00e1 foi incorporada e \u00e9 utilizada atualmente pelo INSS nas regras da reforma<\/p>\n\n\n\n
4 – Como fa\u00e7o o pedido ao INSS? Pelo portal meu.inss.gov.br ou pelo telefone 135<\/p>\n\n\n\n
5 – Quais documentos o INSS aceita na revis\u00e3o? Depende do tipo de revis\u00e3o. Veja exemplos: CTPS (carteira de trabalho) Formul\u00e1rios PPP, LTCAT para comprovar tempo especial Documentos que possam regularizar alguma pend\u00eancia do Cnis (contracheques, extrato do FGTS, Recibo de Pagamento de Aut\u00f4nomo, Contrato Social, declara\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio)<\/p>\n\n\n\n
6 – Preciso explicar porque estou pedindo a revis\u00e3o ou o INSS j\u00e1 sabe onde est\u00e1 o erro? \u00c9 essencial a fundamenta\u00e7\u00e3o do requerimento de revis\u00e3o, chamado de raz\u00f5es do pedido O INSS tem alto volume de trabalho, ent\u00e3o, nada melhor que indicar onde est\u00e1 o erro A juntada de documentos e a fundamenta\u00e7\u00e3o escrita bem feita s\u00e3o essenciais para um \u00eaxito do pedido \u00c9 sempre indicado procurar um advogado especialista na \u00e1rea <\/p>\n\n\n\n
7 – O que escrevo na hora de fazer meu pedido pela internet? E seu eu fizer pelo telefone, como fica? Pela internet, basta preencher o formul\u00e1rio do site Meu INSS e enviar a documenta\u00e7\u00e3o m\u00ednima escaneada \u00c9 poss\u00edvel fazer uma peti\u00e7\u00e3o detalhando seu pedido, no pr\u00f3prio formul\u00e1rio No telefone, o agendamento \u00e9 simples, mas o envio da documenta\u00e7\u00e3o continua sendo feito em momento posterior, quando o INSS solicitar os documentos <\/p>\n\n\n\n
8 – Quais as revis\u00f5es que o INSS aceita? Qualquer revis\u00e3o que envolva documentos para incluir tempo de contribui\u00e7\u00e3o e\/ou sal\u00e1rios na aposentadoria Por exemplo: um tempo de CTPS n\u00e3o considerado, contracheques provando sal\u00e1rios maiores, PPP para reconhecimento de tempo especial, reconhecimento de tempo rural Outras revis\u00f5es, mais conhecidas como teses, como a revis\u00e3o da vida toda, revis\u00e3o dos per\u00edodos concomitantes s\u00e3o somente discutidas judicialmente <\/p>\n\n\n\n
9 – Se houver um erro, o INSS faz a revis\u00e3o do meu benef\u00edcio sem eu pedir? O INSS pode revisar os benef\u00edcios que concede quando constata um erro na concess\u00e3o, inclusive quando constata erro que prejudica o segurado Contudo, h\u00e1 limites para isso: caso prejudique, o INSS deve comunicar previamente o segurado, abrir prazo de defesa e seguir os ritos determinados por lei Al\u00e9m disso, salvo comprovada m\u00e1-f\u00e9 (fraude, suborno, uso de documentos falsos), o prazo para isso \u00e9 de dez anos <\/p>\n\n\n\n
10 – Como recebo a grana dos atrasados? No caso de uma revis\u00e3o administrativa, o INSS realiza os pagamentos por meio da rede banc\u00e1ria, como acontece regularmente ao receber o sal\u00e1rio da aposentadoria mensalmente Se for judicial, o recebimento dos atrasados ocorrer\u00e1 por meio de RPVs (requisi\u00e7\u00f5es de pagamento) ou precat\u00f3rios (para valores acumulados acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos), e ser\u00e3o depositados em uma conta na Caixa ou no Banco do Brasil <\/p>\n\n\n\n
11 – \u00c9 verdade que o INSS pode diminuir meu benef\u00edcio ap\u00f3s a revis\u00e3o? Sim. Ao pedir qualquer revis\u00e3o o segurado est\u00e1 sujeito a nova an\u00e1lise do INSS, o que pode gerar a redu\u00e7\u00e3o do valor da RMI do benef\u00edcio j\u00e1 conquistado, por isso, \u00e9 importante buscar ajuda de um profissional para se certificar de que h\u00e1 direito a um aumento na renda <\/p>\n\n\n\n
12 – A PEC dos Precat\u00f3rios vai afetar as revis\u00f5es do INSS? O que pode acontecer? Precat\u00f3rios s\u00e3o ordens de pagamento que o poder Judici\u00e1rio manda ao Executivo (e aqui inclui suas estruturas como o INSS) para cumprir decis\u00f5es judiciais j\u00e1 julgadas em definitivo A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o altera os prazos e a forma de pagamento dos atrasados na esfera judicial, mas n\u00e3o altera o direito aos atrasados do INSS ou \u00e0s revis\u00f5es <\/p>\n\n\n\n
13 – Toda revis\u00e3o tem prazo de dez anos ou h\u00e1 alguma que pode ser pedida depois do prazo? H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es: Revis\u00e3o dos tetos, que \u00e9 um reajustamento do sal\u00e1rio de benef\u00edcio aos tetos maiores definidos pelas ECs 20\/1998 e 41\/2003 Revis\u00e3o do buraco negro Revis\u00e3o do primeiro reajuste <\/p>\n\n\n\n
14 – Qual a diferen\u00e7a entre revis\u00e3o e recurso? Recurso administrativo \u00e9 um pedido do segurado para ver uma decis\u00e3o do INSS ser reanalisada por um \u00f3rg\u00e3o superior, a Junta de Recursos da Previd\u00eancia Social O recurso tem que ser feito dentro de 30 dias do prazo da ci\u00eancia que o segurado tomou da decis\u00e3o do INSS e o pedido \u00e9 analisado pelo \u00f3rg\u00e3o superior Revis\u00e3o \u00e9 a reavalia\u00e7\u00e3o dos documentos de um benef\u00edcio pelo pr\u00f3prio INSS, seja a pedido do segurado ou por erro do INSS O prazo para entrar com revis\u00e3o \u00e9 de dez anos contados do primeiro pagamento feito ou 30 dias ap\u00f3s a ci\u00eancia da negativa ao benef\u00edcio Fique atento: caso negada pelo INSS, a revis\u00e3o gera o direito de realizar um recurso administrativo <\/p>\n\n\n\n
15 – O INSS pode se recusar a revisar o meu benef\u00edcio? N\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante o direito de peti\u00e7\u00e3o a todo e qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, inclusive o INSS O INSS pode, no m\u00e1ximo, abrir prazo para apresentar documentos corretos (cumprimento de exig\u00eancias) <\/p>\n\n\n\n
Fontes: advogadas Carolina Centeno e Priscila Arraes Reino, do escrit\u00f3rio Arraes & Centeno (https:\/\/agora.folha.uol.com.br\/grana\/2021\/11\/tire-15-duvidas-sobre-revisoes-para-aumentar-aposentadoria.shtml)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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